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Declaradas inconstitucionais normas estaduais que tratam da magistratura
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes, na sessão desta sexta-feira (30), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3544, 3589 e 4788) sobre...
Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados
Em dois julgamentos recentes, a Primeira e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recursos contra condenação ao pagamento de indenizações por...
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide STJ
Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C&A/Banco IBI. A...
Receber benefício previdenciário sem contribuição, como assim?
Em regra todos os benefícios são concedidos aos que contribuem por um determinado tempo para o financiamento do RGPS, sendo considerados então como segurados...
Estudante do UNIPÊ relata homofobia de professor no Facebook
O estudante Diógenes Dantas, do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, publicou ontem, dia 28/06, em seu perfil na rede social Facebook, um relato emocionante e dolorido a respeito do professor de Direito Alírio Batista, que leciona a disciplina de Medicina Legal.