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Estado é responsabilizado por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela troca de bebês recém-nascidos ocorrida em um hospital, mesmo que este tenha sido administrado por uma entidade filantrópica privada.
Trust e Holding: Soluções Patrimoniais Confiáveis
Descubra com a Trust e Holding as melhores estratégias para gestão patrimonial e proteção dos seus ativos no Brasil de maneira segura e eficiente.
Proteja-se contra Cybercrime no Brasil
Aprenda estratégias eficazes para se defender contra o Cybercrime no Brasil e mantenha seus dados seguros. Proteção online ao seu alcance.
Entenda o Feminicídio no Brasil e Como Preveni-lo
Descubra como o feminicídio impacta o Brasil e veja estratégias eficazes para combater essa grave questão social e proteger as mulheres.
Dino mantém decisão contra Bolsonaro por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na internet
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e sua coligação Pelo Bem do Brasil ao pagamento de multa no valor de R$ 70 mil por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na Internet.
STF decide sobre regra de transição do fator previdenciário e salário-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, determinou que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para calcular o benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876/1999, deve ser obrigatoriamente aplicada. Prevaleceu o entendimento de que, devido à proibição constitucional de critérios diferenciados para a concessão de benefícios, o segurado não pode optar por uma forma de cálculo mais favorável.
Ministro Luiz Fux negou pedido de liberdade do ex-jogador Robinho
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robinho para aguardar em liberdade o julgamento de recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na quarta-feira (20/3), o STJ validou a condenação de Robinho pelo Tribunal de Milão (Itália) pelo crime de estupro e determinou o cumprimento imediato da pena no Brasil.
Ministros do STJ confirmam presença no VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial da OAB-MT
Cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram presença no VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O evento, em parceria com a Comissão de Falência e Recuperação Judicial e a Escola Superior da Advocacia (ESA/MT), promete ser um marco para o debate e a atualização sobre temas relevantes na área.
Instituto Luiz Mário Moutinho e ESMAPE realizam em abril o 1º Seminário Pernambucano sobre Judicialização da Saúde Suplementar
O Instituto Luiz Mário Moutinho e a Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), realizam no dia 5 de abril de 2024, o 1º Seminário Pernambucano sobre Judicialização da Saúde Suplementar. O evento, que tem como tema "A Judicialização da Saúde Suplementar: Segurança Jurídica e Sustentabilidade Econômica e Financeira do Sistema", acontece das 08h às 13h, na ESMAPE - Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE.
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