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CBF: STF solicita informações para avaliar pedido do PCdoB sobre participação do Brasil no Pré-Olímpico
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o advogado-geral da União e o procurador-geral da República se manifestem em até 24 horas sobre o pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que busca a suspensão de decisões judiciais que impactam a participação do Brasil no Pré-Olímpico e a autonomia de entidades esportivas, incluindo o afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues Gomes, determinado pela Justiça do Rio de Janeiro. Esse pedido de informações é procedimento legal e visa fornecer subsídios ao Tribunal para analisar o caso.
Cabe à Justiça Federal julgar violação de direito autoral envolvendo o Brasil e outro país, decide STF
Em decisão com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a Justiça Federal é competente para julgar casos de violação de direito autoral que envolvam o Brasil e outros países. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 702362, encerrado em sessão virtual no dia 18 de dezembro (Tema 580).
Universal Pictures deve indenizar surfista brasileiro por uso não autorizado de imagem em filme
A Justiça paulista determinou que a Universal Pictures Brasil pague uma indenização de R$ 25 mil ao renomado surfista brasileiro Felipe Cesarano. A decisão decorre do uso não autorizado da imagem do surfista no filme "Jurassic World: Reino Ameaçado", lançado em 2018 pela Universal Studios, um dos mais conceituados estúdios de Hollywood. A Universal Pictures Brasil é a responsável pela veiculação e exploração do filme no território brasileiro.
Nova Publicação "CDC em Miúdos" Torna Legislação Brasileira Acessível ao Público Jovem
Em um movimento inovador para aproximar os jovens da legislação brasileira, foi lançado o mais recente título da Coleção em Miúdos: "CDC em Miúdos". Esta obra, repleta de ilustrações e quadrinhos, tem o objetivo de tornar o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 1990) acessível e compreensível para o público infantojuvenil.
Brasil retoma posição no top 10 das maiores economias globais, aponta FMI
O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o Brasil avançará duas posições no ranking das maiores economias do mundo, alcançando a 9ª colocação. Com a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,1% para este ano e um PIB nominal de US$ 2,23 trilhões, o país superaria o Canadá, que estima um PIB próximo a US$ 2,12 trilhões em 2023.