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E-Título é o segundo documento digital mais utilizado pelos brasileiros, aponta pesquisa
De acordo com a Pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box - Senhas e biometria no Brasil, divulgada em novembro do ano passado, o e-Título, a via digital do título de eleitor, aparece como o segundo documento em formato digital (de um app governamental) que os brasileiros mais têm no celular, representando 43% dos usuários. Esse dado posiciona o e-Título logo abaixo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que lidera com 52% de usuários.
Alteração na lei da nacionalidade de Portugal deve facilitar naturalização para brasileiros
Uma recente mudança na lei da nacionalidade de Portugal, que revisa as regras para a contagem do tempo de residência necessário para a naturalização, tem o potencial de facilitar o processo para a comunidade brasileira no país. A nova legislação foi sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa no último sábado (24) e entrará em vigor após ser publicada no Diário da República.
Hackers: 3ª Vara Criminal de Brasília condena dupla por crimes de invasão de dispositivo informático e extorsão
A 3ª Vara Criminal de Brasília proferiu sentença condenatória contra uma dupla de hackers, pelos crimes de invasão de dispositivo informático de uma instituição bancária e de extorsão. Matheus foi sentenciado a 10 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, enquanto Fábio deverá cumprir 3 anos e 10 meses de reclusão, em regime aberto.
TJSP afasta culpa concorrente do Banco do Brasil em ação contra administradores
Por decisão unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) excluiu a responsabilidade concorrente do Banco do Brasil em uma ação de responsabilidade civil movida contra antigos administradores de uma instituição financeira incorporada. A sentença anterior havia condenado os administradores a ressarcirem, por danos materiais, 30% da diferença entre o crédito liberado de forma irregular e o valor efetivamente recebido.
STF inicia julgamento sobre demissão de trabalhadores concursados do Banco do Brasil contratados sob regime da CLT
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se empresas estatais têm o direito de demitir funcionários concursados, contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem a obrigação de justificar os motivos da dispensa. O tema em discussão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 688267, integrando o Tema 1.022 da repercussão geral.