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TRF1 aumenta pena de administrador de empresa pela prática de apropriação indébita previdenciária
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aumentou para dois anos e quatro meses de reclusão a pena de acusado da prática de apropriação indébita previdenciária, delito tipificado no art. 168-A do Código Penal brasileiro. A pena privativa de liberdade foi substituída por...
Apontamentos sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente
Artigo de autoria de Gisele Leite e Ramiro Luiz P. da Cruz no Portal Juristas sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente. Clique e leia! Direito Processual Civil.
O trabalho do preso na jurisprudência do STJ
De acordo com o artigo 1º da Lei 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), o cumprimento de uma pena tem por objetivo não apenas dar efetividade às disposições da sentença ou da decis&at...
Petição Inicial Vazamento de Fotos na Internet – NCPC
Modelo de Petição Inicial sobre Vazamento de Fotos na Internet com fundamentos no Marco Civil da Internet e de acordo com o Novo Código Processual Civil. NCPC
Crime cibernético, o que mudou com o tempo
Antigamente, os crimes cometidos pela internet não eram levados com tanta seriedade. Hoje, porém, o assunto está muito mais evoluído.
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