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Casas de Apostas Sofrem Bloqueio no Rio

O mercado de apostas online no Brasil está fervendo,...

Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

Perda de voo na ida não permite cancelamento da passagem da volta

O juiz da Comarca de Umarizal condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 1.792,84, por danos morais, e R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a um casal após a empresa cancelar seus bilhetes de viagem.

Azul Linhas Aéreas deve indenizar passageiro por cancelamento e remarcação de voo

Em procedimento comum que trata de cancelamento de voo, o juiz Gustavo Santini Teodoro julgou procedente a ação movida por Germano Carvalho Toscano de Brito, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., no processo nº 1011285-08.2016.8.26.0003 que corre na 5ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Alegou o autor, em petição inicial, que sofreu danos morais em razão de cancelamento e remarcação de voo. Na contestação, a Azul Linhas Aéreas confirmou que houve cancelamento do voo nos trechos de João Pessoa/Campinas e Campinas/João Pessoa devido a remanejamento da malha aérea. Aduziu ainda que as alterações foram comunicadas à agência de turismo na qual o autor comprou sua passagem. Por fim, alegou que não ocorreram danos por perda de compromissos ou passeios, e que inexistiram danos morais.

Azul Linhas Aéreas deve pagar indenização por danos morais por cancelamento e remarcação de voo

A Azul Linhas Aéreas foi condenada a indenizar moralmente Venicio Ferrer de Andrade e Silva em razão de cancelamento e remarcação de voo. O processo nº 1012945-37.2016.8.26.0003 corre na 5ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.

Férias frustradas por adiamento de voo e cancelamento de passeio na cidade de Aracaju

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou a empresa aérea GOL Linhas Aéreas (VRG Linhas Aéreas S/A)...

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de bilhete aéreo e descumprimento da Resolução...

O Requerente adquiriu bilhete aéreo junto à Requerida para o voo [número do voo], com destino a [destino], com partida prevista para o dia [data do voo], conforme comprovante de compra anexo (Doc. 1). No dia do embarque, ao tentar realizar o check-in, o Requerente foi informado de que seu bilhete havia sido cancelado indevidamente pela Requerida, impossibilitando-o de embarcar no voo conforme planejado.
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