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TJSP mantém condenação de homem por extorsão e ameaça contra o pai
Em votação unânime, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter entendimento da 1ª Vara de Bariri que condenou homem por extorsão e ameaça contra o pai. A pena foi fixada em sete anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, mais um mês de detenção, em regime inicial fechado.
TJRJ nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial
Foi negado pela 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), recurso de uma mulher que solicitava indenização, por danos morais e materiais, por suposto atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, pela construtora Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. A mulher e a empresa haviam estabelecido um acordo extrajudicial com pagamento de indenização.
Revistas para acesso a tribunal devem ser feitas por agentes do mesmo gênero
O conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na última quinta-feira (1), que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem 90 dias para adequar o processo de vistoria pessoal e de revista de bolsas, sacolas e pastas para o acesso às unidades. O órgão deve garantir, nesse prazo, que os procedimentos sejam feitos por servidores, servidoras ou agentes de segurança do mesmo gênero que a pessoa averiguada.
STJ determina que TJCE julgue disputa de terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgue o processo em que a Diocese do Crato pede a nulidade da venda de um terreno de 746 mil m², na cidade de Juazeiro do Norte (CE), negociado por meio de procuração outorgada por sacerdote a uma empresa de empreendimentos imobiliários que loteou e vendeu os imóveis.
Athletico Paranaense é condenado a indenizar torcedores do Goiás que tiveram carro depredado por torcida
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o clube Athletico Paranaense a indenizar em R$ 20 mil por danos morais torcedores do Goiás Esporte Clube que, foram cercados por torcedores do Athletico nas imediações do estádio da Arena da Baixada, em Curitiba, e tiveram o veículo depredado, quando chegavam para ver uma partida entre os dois times pelo Campeonato Brasileiro de 2014.