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Negada liminar a advogado condenado a 72 anos por tráfico de drogas e corrupção ativa
O advogado Dionísio dos Santos Menino Neto, condenado a 72 anos, 2 meses e 4 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática...
Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização
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Banco deve indenizar consumidor por danos morais
Um consumidor deverá ser indenizado em R$ 3 mil por ter ficado mais de quatro horas na fila aguardando atendimento em uma agência bancária...
STF analisará uniformização da contagem de prazo em reclamações envolvendo processo penal e processo civil
Nesta quinta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de um recurso na Reclamação (RCL) 23045, no qual se discute a forma da contagem de prazo no contexto de reclamações quando o ato questionado envolver processo de natureza penal ou processo de natureza civil. O ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos em razão de ser relator de outra ação (RCL 25638) que tem conexão com a matéria, a fim de que os processos sejam julgados em conjunto.
Certificados Digitais ICP-Brasil nos Estados Unidos da América
A Juristas Certificação Digital (http://arjuristas.com.br), tem a satisfação de informar, que contamos com uma Agente de Registro (AGR), para emitir certificados digitais em todos os Estados...