Resultados da busca por: contrato
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios por Arbitramento
1. O(a) Autor(a), na qualidade de advogado(a), prestou serviços jurídicos ao(à) Réu(é), conforme contrato de prestação de serviços advocatícios anexo, datado de [Data], para atuação no caso [Descrever o caso ou processo].
OAB-RJ aponta inconstitucionalidade em lei que reinstitui taxa de controle para atividades de petróleo e gás no estado
A recente aprovação da Lei 10.024/2023 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que reintroduziu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG) no estado, está gerando preocupações legais. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), expressou sua apreensão, destacando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a inconstitucionalidade desse tributo.
Modelo – Petição de Habilitação de Novos Advogados
1. Informa que, para melhor assistência técnica, optou por constituir novos patronos, conforme instrumento de mandato anexo, requerendo que todas as intimações, notificações e comunicações processuais sejam doravante realizadas em nome dos advogados [nome do(s) novo(s) advogado(s)], inscritos na OAB sob o(s) número(s) [número(s) de inscrição na OAB], com endereço profissional à [endereço completo do(s) novo(s) advogado(s)], onde recebe(m) intimações.
Como um programa de edição de vídeo com IA pode ajudar na área jurídica
A inteligência artificial gera controvérsia, ela pode ser vista como um risco ou uma aliada na edição de vídeo com IA na área jurídica. Tal condição se dá devido ao desconhecimento de até onde ela pode evoluir, manipular as informações e ter controle sobre o ser humano.
STJ reconhece responsabilidade de banco em golpe de estelionatário determinando restituição a clientes idosos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de um golpe praticado por estelionatário. A decisão declarou inexigível o empréstimo feito em nome de dois clientes idosos e determinou a restituição do saldo desviado fraudulentamente da conta-corrente. O entendimento do colegiado destaca que as instituições financeiras têm o dever de identificar movimentações financeiras que não estejam conforme o histórico de transações da conta.