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Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar
Foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decisão que determinou que operadora de plano de saúde mantenha dois filhos adultos em plano de saúde familiar. Os dependentes, hoje com 38 e 41 anos, são beneficiários do contrato desde 1998 e, mesmo após completarem 25 anos, idade instituída em cláusula como limite para a exclusão de dependentes – o que aconteceu há 16 e 13 anos, respectivamente – não foram retirados do plano.
Empresas não são obrigadas a informar sobre débitos nas contas de água e luz
Declarada inconstitucional a Lei estadual 17.108/2017 de Santa Catarina, que obrigava as concessionárias de água e luz a informar, nas faturas de serviços, a existência de eventuais débitos vencidos. A decisão se deu, por maioria de votos, no Plenário do Supremo Tribunal Federal-STF, ao julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5868, ajuizada pelo então governador do estado. Os ministros concluíram que a norma estadual invadiu competência da União e dos municípios, ao estabelecer obrigações às concessionárias locais de energia elétrica.
Twitter, Facebook ou Instagram podem te bloquear?
Nos últimos dias o debate sobre o poder de monitoramento das postagens pelas redes sociais como Twitter, Facebook ou Instagram sacudiu o mundo. A discussão já vinha de algum tempo, mas com a decisão do Twitter de inicialmente suspender e depois bloquear definitivamente a conta pessoal do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ganhou enorme repercussão com acaloradas discussões.
Mantida prisão de ex-secretário de saúde acusado de desviar dinheiro do enfrentamento da pandemia
Foi indeferido pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça-STJ, pedido em que o ex-secretário de Saúde de Penápolis (SP) Wilson Carlos Braz buscava a extensão dos efeitos do habeas corpus (HC 630746) concedido em sede liminar ao ex-vereador de Birigui (SP) José Roberto Merino Garcia.
Empresário investigado pela Operação Salus continuará em prisão preventiva
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins manteve a prisão preventiva de um empresário do interior do Ceará, preso em decorrência de investigações originadas na Operação Salus.