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A cobrança de impostos por aparelhos importados foi suspensa pela Anatel
A cobrança de R$ 200 sobre importação de produtos de telecomunicações já homologadas no Brasil foi suspensa pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A...
Programa de privatizações do governo inclui Casa da Moeda
A Casa da Moeda participará do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e será incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto publicado...
Responsabilidade do MercadoLivre é afastada em caso de homem que recebeu falso e-mail de confirmação de venda
O juiz da 4ª vara do Juizado Especial Federal de Rio Branco/AC afastou a responsabilidade do MercadoLivre por danos sofridos por um homem que foi vítima de golpe no site. Ele anunciou a venda de um smartphone, recebeu um e-mail de confirmação de venda falso, e postou o produto nos Correios.
Carteiros têm direito a passe livre nos ônibus de tranporte coletivo quando em serviço
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve a decisão de primeiro grau, ou seja, do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)...
Licença-maternidade conta a partir da alta médica do bebê
Servidora pública não pôde usufruir do direito, pois o filho passou seis meses sob cuidados médicos no ES
O direito à licença-maternidade pode ser iniciado...