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UFPR Sedia XVIII Congresso sobre Direitos Autorais na Era Digital com Palestra de Wilson Furtado Roberto sobre IA e Legislação

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No XVIII Congresso de Direito de Autor e Interesse...

Entenda a Diferença entre Decaminho e Contrabando

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Descaminho e contrabando são crimes aduaneiros, mas são diferentes....

Marcelo Godke: “a business judgment rule é um instrumento fundamental para fortalecer a governança corporativa no Brasil”

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Marcelo Godke é amplamente reconhecido como um dos mais destacados advogados em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa no Brasil. É sócio do renomado escritório Godke Advogados e sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Godke é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School, e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Sua expertise acadêmica e profissional o levou a ser professor em algumas das instituições mais prestigiadas do país, como Insper, CEU Law School e Faculdade Belavista. Nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristas, ele nos oferece uma visão profunda sobre um tema crucial do direito societário: a business judgment rule.

A história da jornada do Ipswich na APL

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O Campeonato Inglês é considerado o mais forte do...

Consumidora que escorregou em piso molhado de shopping deve ser indenizada

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter parcialmente a sentença que condenou o DF Plaza LTDA e a TENCO Shopping Centers a indenizar a consumidora que sofreu uma queda no estabelecimento. Os desembargadores concluíram que houve defeito na prestação do serviço.

TJSP mantém condenação de 22 pessoas por fraude em concurso público

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na última segunda-feira (12), a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter sentença que condenou 22 pessoas por fraude em concurso público no Município de Pontes Gestal. Algumas vagas já estariam previamente reservadas a amigos e familiares do então prefeito da cidade, em esquema previamente determinado com o grupo.

DF deve indenizar homem por excesso em abordagem policial

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública o Distrito Federal terá que indenizar um homem que foi agredido por policiais militares no estacionamento de um supermercado em Planaltina.  Ela concluiu que houve “excesso na atuação policial”.

Mantida condenação de construtora e condomínio por defeito em construção

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão unânime da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foi mantida condenação à construtora Emarki Empreendimentos Imobiliários III e ao Condomínio Cittá Residence de indenizarem, solidariamente, um morador que precisou construir cobertura para a varanda do apartamento em virtude da constante queda de pastilhas de revestimento em seu imóvel. Além disso, por conta de um desses incidentes, o autor ficou ferido e teve que ser hospitalizado.

Gol deve indenizar passageira que esperou 4 dias para ser reacomodada em novo voo

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Os juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF entenderam que houve negligência da Gol Linhas Aéreas  e empresa terá que indenizar uma passageira que, após ter o voo cancelado, embarcou somente quatro dias após a data prevista.
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Entenda a Diferença entre Decaminho e Contrabando

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Marcelo Godke é amplamente reconhecido como um dos mais destacados advogados em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa no Brasil. É sócio do renomado escritório Godke Advogados e sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Godke é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School, e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Sua expertise acadêmica e profissional o levou a ser professor em algumas das instituições mais prestigiadas do país, como Insper, CEU Law School e Faculdade Belavista. Nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristas, ele nos oferece uma visão profunda sobre um tema crucial do direito societário: a business judgment rule.

A história da jornada do Ipswich na APL

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O Campeonato Inglês é considerado o mais forte do...

Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

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Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.

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