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Abordagem excessiva após acionamento de sensores de segurança gera indenização a consumidor
Decisão assinalou que a conduta abusiva por parte da segurança configura falha na prestação de serviço.
O consumidor O.R.A. foi constrangido quando os sensores de...
Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias
A Quinta Turma do Tribunal Superior não admitiu recurso da Transportes Luft Ltda., de Porto Alegre (RS), contra decisão que a condenou a devolver os valores descontados do salário de um ajudante de caminhão por supostas avarias em mercadorias na empresa e diferenças de estoque.
Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios com documentos falsos
A Quinta Turma do STJ manteve a prisão preventiva de dois homens acusados de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios utilizando documentos falsos e informações adulteradas do site da Receita Federal.
Justa causa: empregada membro da Cipa perde estabilidade após cometer falta grave
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou a justa causa aplicada a uma soldadora membro da...
PREVENÇÃO | Decisão de juizado garante exame de mamografia a idosa
Uma decisão em caráter liminar deferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital garantiu a uma idosa a realização...