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Modelo - Ação - Dano Temporal - Desvio Produtivo do Consumidor
AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _ - _.
DANO TEMPORAL: DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR – STJ
FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil,...
Registros de Naturalização: Descobrindo o Caminho do Seu Ancestral para a Cidadania
Explore os Registros de Naturalização e trace a jornada de seu ancestral na busca pela Cidadania com dicas e orientações detalhadas.
Companhia Aérea é condenada a pagar compensação por extravio de bagagem com peixes e frutos do mar
A Flair Airlines, uma companhia aérea de baixo custo do Canadá, foi condenada a pagar uma compensação de 780 dólares a um passageiro cuja mala, cheia de peixes e frutos do mar, foi extraviada pela companhia durante cinco dias, resultando na deterioração dos alimentos.
TST mantém condenação de empresa de transporte de passageiros ao pagamento de horas extras
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo apresentado pela Arcelormittal Brasil S.A. contra a sua condenação ao pagamento de horas extras para um auxiliar de operação. O funcionário realizava jornada de 12 horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento durante quatro dias consecutivos. A decisão que a empresa tentava reformar considerou nula a cláusula coletiva que estendia a jornada para além de oito horas.
TRF3 confirma decisão que autoriza passageira a viajar acompanhada de cão de apoio emocional em voo doméstico
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou uma decisão que autoriza uma mulher diagnosticada com transtorno do pânico a viajar com um cão de apoio emocional na cabine de voos domésticos. Além disso, os magistrados determinaram que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permita à passageira circular com o animal nos terminais dos aeroportos.