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Estado do Rio de Janeiro indenizará pessoa com deficiência por atraso para renovar cartão de gratuidade
A 20ª Câmara Cível do TJRJ condenou o estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização de R$ 2 mil a um homem portador de deficiência física por demorar quase 5 meses para expedir um novo cartão Riocard Especial, concedido a quem tem direito à isenção da passagem.
Hotel que não impediu furto de mala durante o check-in indenizará hóspede
Por unanimidade, a Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de primeira instância que condenou rede...
Devolver de pronto dinheiro de tablet defeituoso afasta chance de dano moral
Por unanimidade, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) negou pedido de reparação a título de danos morais pleiteado pelo cliente Kennedi Cardoso que comprou um tablet da marca CCE (Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S/A) nas Lojas Koerich ...
Grife indenizará herdeiros de Tim Maia por uso indevido de obra
A utilização indevida e sem autorização de título de obras musicais enseja indenização por dano moral ao autor. Assim entendeu a 4ª Vara Empresarial do Rio ao condenar a grife Reserva a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais aos herdeiros de Tim Maia.
Juiz concede liminar que suspende execução de ação contra Telexfree e seus sócios
O juiz de direito Paulo Abiguenem Abib concedeu hoje (28/05) em mandado de segurança, uma liminar que suspende os efeitos da decisão que determinou o prosseguimento da execução com a desconstituição da personalidade jurídica da empresa e bloqueio dos bens da TelexFree e seus sócios.