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Consumidora que perdeu metade do cabelo após aplicação de produto deve ser indenizada
A juíza Anne Karinne Tomelin do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a Nova Cedral Comércio de Cosméticos e a Amazon Serviços de Varejo a indenizar uma consumidora que perdeu metade da extensão dos fios de cabelo após o uso de produto.
Danone é condenada por venda de produto impróprio para consumo
A Danone LTDA terá que indenizar uma consumidora que comprou e ingeriu bebida contaminada. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
Órgão Especial julga constitucional lei sobre política para população em situação de rua no Rio
Foi julgada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a Lei Municipal nº 6.350, de 4 de maio de 2018, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua do Rio.
Filha de passageira atropelada deve ser indenizada por empresa de ônibus
O Consórcio HP-ITA, responsável pela Urbi Mobilidade Urbana, foi condenado a indenizar a filha de uma passageira que faleceu após ser atingida pelo eixo central de ônibus, ao cair do veículo no momento do embarque. A decisão é do juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília.
André Mendonça convoca órgãos federais e estaduais para discutir alíquotas de ICMS sobre óleo diesel
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima quinta-feira (2), uma audiência de conciliação, às 10h, com órgãos federais e estaduais, para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizam estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS sobre óleo diesel. O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7164), em que deferiu liminar para suspender as cláusulas.