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Muito mais que estelionato: as fraudes ao Programa de Auxílio Emergencial
O presente artigo trata de pesquisa acerca das fraudes constatadas no recebimento de valores oriundos do auxílio emergencial prestado pelo Governo Federal por intermédio da Lei nº. 13.982/2020 relativo à Pandemia do COVID-19.
Felipe Neto vai processar pesquisadora que o chamou de macaco e criminoso
O empresário e influenciador digital Felipe Neto, 32, anunciou que vai entrar com um processo contra a pesquisadora do Instituto Butantan Maria Carla Petrellis. Ela o chamou de "macaco" em uma resposta a ele no Twitter. Ainda o chamou de "criminoso" e disse que ele irá "morrer pela boca".
Retrospectiva jurídica do agronegócio em 2020
O ano de 2020 foi marcado por uma série de acontecimentos jurídicos relacionados com o Agronegócio e o Direito Agrário brasileiro, principalmente pela chamada pandemia do coronavírus (covid-19), a qual perdura até o momento. Além disso, questões contratuais, tributárias, ambientais e trabalhistas também estiveram na pauta dos acontecimentos jurídicos mais relevantes para o agronegócio no ano de 2020.
Necessidade de intimação pessoal da penhora de bens no curso dos processos de execução fiscal
Discorreremos, em síntese, sobre a necessidade de intimação pessoal da penhora de bens no curso dos processos de execução fiscal.
De acordo com o art....
STJ concede prisão domiciliar a investigados em inquérito do TJRJ
Na segunda-feira (28), o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, estendeu os efeitos da decisão que concedeu prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para outros dois investigados presos preventivamente em operação que apura a existência de um suposto esquema criminoso na prefeitura carioca. A decisão alcança o empresário Adenor Gonçalves dos Santos e o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo.