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PEC permite que licença-maternidade seja compartilhada entre a mãe e o pai
O prazo total da licença-maternidade pode ser compartilhado entre o pai e a mãe da criança. É o que determina uma proposta de emenda...
Idealizador do Portal Juristas palestrará em curso internacional de ciberdefesa e cibersegurança na Colômbia
Wilson Furtado Roberto, idealizador do Portal Juristas, participará como palestrante do “IV Curso Internacional DI+TI - Ciberseguridad y Ciberdefensa”, promovido pela UNAULA - Universidad...
Suspenso bloqueio de verbas de prestadora de serviços de saúde em Guarujá (SP)
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu os efeitos de uma decisão que determinava o depósito judicial de 20% dos repasses feitos do município de Guarujá (SP) para o Instituto Corpore, organização não governamental que presta serviços do programa Saúde da Família no município.
Construtora reembolsará cliente por não cumprir entrega de imóveis
A juíza da 2ª Vara Cível de Dourados, Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, julgou parcialmente procedente a ação movida por A.A. contra uma construtora, condenada a restituir ao autor os valores por ele desembolsados no valor total de R$ 220 mil, em razão do descumprimento do contrato celebrado entre as partes. Além disso, a empresa terá que arcar com todas as custas processuais e honorários advocatícios dela e do autor, bem como reconhecer e declarar a rescisão dos contratos de compromisso de compra e venda.
Instituto Avance é condenado a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais
Giuseppe Silva Borges Stuckert, por meio do advogado Wilson Furtado Roberto (fundador do Portal Juristas), ajuizou ação de obrigação de fazer, combinada com reparação...