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Condenado em segunda instância pode recorrer em liberdade em algumas situações
A 2ª Turma do STF manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski no Habeas Corpus 151430 que garantiu a um condenado em segunda instância o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da sua condenação. O MPF tinha interposto agravo regimental contra a decisão individual do ministro.
TJPB e Unifacisa debatem sobre criação de Central de Juizados em Campina Grande
O juiz diretor do Fórum Affonso Campos (Campina Grande - PB), Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, e o diretor do Centro Universitário Unifacisa, Dalton Gadelha, reafirmaram o convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e a instituição de ensino superior...
Agravo em recurso especial não é conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão
O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, não conheceu do agravo em recurso especial interposto por TAM Linhas Aéreas e outras empresas em face de Giuseppe Silva Borges Stuckert, fotógrafo representado por Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, contra decisão que inadmitiu recurso especial.
STJ não conhece de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão
O Presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do agravo em recurso especial interposto por Kaza Arte e Decoração Ltda. em face de Reginaldo Guedes Marinho, fotógrafo representado por Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, contra decisão que inadmitiu recurso especial.
Tribunal mantém condenação de réu que vendeu carro após realizar test-drive
TJSC manteve a decisão condenatória de primeira instância do réu, Odair Biff, acusado de furto e estelionato, depois de subtrair um carro durante um test-drive e aliená-lo para um terceiro, no mês de fevereiro do ano de 2014, na comarca de São Miguel do Oeste, localizada no oeste do estado de Santa Catarina...