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Ministro estabelece premissas para suspensão de demandas repetitivas
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Justiça confirma decisão de escola que suspendeu professora por ultrajar crianças
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão administrativa de uma diretora de creche no sul do Estado que suspendeu professora, após...
Liberdade Provisória Sem Fiança - Arts. 217-A E 226, II, CP.
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA - ARTIGOS 217-A E 226, II, DO CÓDIGO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA MISTA DA COMARCA...
Liberdade provisória sem fiança - artigos 129,136 e 147, do Código Penal c/c o artigo 7º, incisos I, II, IV e V da Lei...
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA – ARTIGOS 129,136 E 147, DO CÓDIGO PENAL C/C O ART. 7º, INCISOS I, II, IV E V DA LEI...
Liberdade Provisória com ou sem Fiança
LIBERDADE PROVISÓRIA COM/SEM FIANÇA - ARTIGOS 180, 304 E 311 DO CÓDIGO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA...