Resultados da busca por: juiz federal
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Resultado da eleição da OAB-PE é suspenso pela Justiça Federal
O juiz federal titular da 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE, Hélio Ourém, deferiu, parcialmente, nesta quarta-feira (15), o pedido de liminar para determinar a suspensão dos efeitos da eleição realizada no dia 16 de novembro, na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco - OAB/PE, para o triênio 2022/2024, que elegeu o candidato, Fernando Ribeiro, como novo presidente da seccional.
Justiça Federal autoriza paciente com dor crônica a importar e cultivar sementes da cannabis sativa
A juíza da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Flávia Serizawa e Silva autorizou um paciente acometido de dor crônica decorrente de várias comorbidades (Síndrome do Manguito Rotador, Lesão Fibrocicatricial, Lombociatálgia Intensa e Enfisema Pulmonar) a importar e cultivar sementes da cannabis sativa, dentro de sua residência com o objetivo de extrair óleo medicinal para uso próprio.
TRF3 mantém condenação a União de indenizar filhos de homem morto por policial federal
Foi mantida, pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a condenação da União de indenizar por danos materiais e morais os três filhos de um homem morto, em Dourados/MS, por policial federal, que fora do horário de serviço, utilizou a arma pertencente à corporação. A decisão foi unânime.
Juiz reconhece dupla maternidade de casal homoafetivo que fez inseminação caseira
A Vara da Família e Órfãos do Norte da Ilha, em Florianópolis (SC), reconheceu a dupla maternidade de casal homoafetivo que recorreu a inseminação caseira para gerar seu bebê. A decisão foi do Juiz Giuliano Ziembowicz, que concedeu ao casal o direito de proceder ao registro civil do filho sem a necessidade da comprovação do acompanhamento técnico de serviço especializado na fertilização, conforme exigido pela norma de regência.
Juiz nega liminar para professor que pretendia estender home office
O juiz Rafael Sandi da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis, negou a um professor da rede estadual de ensino, liminar para permanecer em regime de trabalho remoto até que decorresse o prazo de 28 dias após a aplicação da 2ª dose da vacina contra a Covid-19. O mandado de segurança foi impetrado e seguirá em tramitação.