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Juiz diz que deputado agiu bem ao elaborar dossiê contra antifascistas
O juiz Aluísio Moreira Bueno diz que o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) não cometeu excesso algum ao encaminhar para autoridades o dossiê contra...
Juiz do DF declara nula cláusula que limita testes para Covid-19
O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica Internacional por negar a um beneficiário a realização de teste em domicílio para Covid-19.
STF anulou sentença condenatória proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado
Em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sentença condenatória proferida pelo então juiz Sérgio Moro no caso Banestado, foi suspensa. A operação foi responsável pela sua notoriedade nacional em 2003.
Fórum dos Servidores Estaduais da PB alerta para prejuízos da Reforma da Previdência
O aumento da idade mínima e do tempo mínimo de serviço, bem como do tempo de contribuição, além da redução e fim da pensão...
STJ anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês
Por ausência de exequatur do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França. O exequatur é uma autorização concedida pelo STJ para o cumprimento de cartas rogatórias no Brasil, como prevê o artigo 105, I, "i", da Constituição Federal.