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STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem regime fechado indevidamente
Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de...
Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora
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Declaração de desemprego é suficiente para concessão da justiça gratuita para TRT de SC
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Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia, decide STJ
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