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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Contratos do SFH celebrados até 05 de setembro de 2001 serão renegociados
A apelação da Caixa Econômica Federal foi negada pela 5ª Turma do TRF 1ª Região, e a instituição deverá renegociar os contratos de financiamento...
Apenado por violência doméstica deverá indenizar vítima por danos morais
Homem também cumprirá pena de um ano, dois meses e 28 dias em regime semiaberto
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do...
Reter mercadoria para receber tributos é ilegal
TRF1 classifica como inadmissível a apreensão como meio coercitivo para pagamento de tributos
A Fazenda Nacional não pode reter mercadoria para receber tributos ou exigir...
É ilegal penhorar aposentadoria por dívida trabalhista
TST destaca que valores são "indispensáveis à subsistência" e cassa ordem de bloqueio
É ilegal penhorar aposentadoria por dívida trabalhista. A decisão é do Tribunal...
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.