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Fake news e propaganda eleitoral são tratadas pelo TSE
Conselho Consultivo estabelecido pelo Tribunal se reuniu na segunda-feira, 15 de janeiro de 2018
Integrantes do Conselho Consultivo estabelecido pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral...
Trancamento de inquérito policial via HC somente é autorizado em casos de excepcionalidade
A 3ª Turma do TRF1 entendeu que habeas corpus não é a via adequada para o arquivamento do inquérito policial pelo qual responde o acusado. Na decisão, o relator, desembargador federal Ney Bello, citou jurisprudência do STF no sentido de que “a suspensão do inquérito policial ou trancamento de ação penal pela via...
TJSP proíbe cobrança de taxa de retirada de ingressos
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no mês de novembro, proibiu a cobrança de “taxa de retirada” aplicada por um site que comercializa ingressos para eventos culturais. A turma julgadora também estipulou multa de R$ 100 mil por evento em caso...
Empresa de telecomunicações é condenada a pagar R$ 10 por lide temerária e deslealdade processual
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa de comércio e serviços de telecomunicações, e a condenou ao pagamento...
Banco é condenado a indenizar trabalhadora por discriminação e pedido de conduta ilegal
A 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande condenou um banco a pagar de indenização por dano moral a uma empregada que sofria constante assédio moral.