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Homem que matou 2 mulheres e 3 crianças em creche de SC é condenado a 329 anos de prisão
O Fórum de Pinhalzinho, localizado no oeste catarinense, foi o cenário do julgamento de Fabiano Kipper Mai, atualmente com 20 anos, autor do ataque que resultou na morte de 5 pessoas em uma creche em Saudades (SC) em maio de 2021. Nesta quinta-feira (10), ele foi condenado a uma pena de 329 anos e 4 meses de prisão.
DNA: Justiça autoriza exumação de cadáver para investigação de paternidade póstuma
Na mais recente determinação da 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita, o juiz Bertholdo Hettwer Lawall deu aval à solicitação de exumação de cadáver, visando a realização de um minucioso exame pericial com o propósito de realizar investigação de paternidade após o falecimento. O agendamento desse procedimento crucial será coordenado pelo respeitado Instituto de Criminalística (Imesc), adicionando um novo capítulo a essa complexa trama jurídica.
Primeira multa aplicada pela ANPD alerta que raspagem de dados é ilegal
A primeira e única multa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicada no Diário Oficial da União, do último dia 06/07, contra a empresa Telekall Infoservice deve ser vista como um aviso ao mercado em geral de que a raspagem de dados, ou seja, a coleta e uso de informações que estão na internet, não é legal mesmo que esses dados estejam disponíveis.
Demócrito Ramos Reinaldo Filho lança "A revolução digital e o direito à privacidade" pela Editora Dialética
O Desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está lançando mais uma publicação. O livro "A revolução digital e o direito à privacidade" está sendo lançado pela Editora Dialética, e pode ser encontrado na plataforma de vendas da editora.
5 anos do RGPD, e agora, o que se segue?
Assinala-se este ano, o 5º aniversário da implementação do RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. O RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é um regulamento do direito europeu sobre a privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia (UE) e Espaço Económico Europeu, tendo sido implementado em 2018.