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Estado é responsabilizado por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela troca de bebês recém-nascidos ocorrida em um hospital, mesmo que este tenha sido administrado por uma entidade filantrópica privada.
Trust e Holding: Soluções Patrimoniais Confiáveis
Descubra com a Trust e Holding as melhores estratégias para gestão patrimonial e proteção dos seus ativos no Brasil de maneira segura e eficiente.
Proteja-se contra Cybercrime no Brasil
Aprenda estratégias eficazes para se defender contra o Cybercrime no Brasil e mantenha seus dados seguros. Proteção online ao seu alcance.
Entenda o Feminicídio no Brasil e Como Preveni-lo
Descubra como o feminicídio impacta o Brasil e veja estratégias eficazes para combater essa grave questão social e proteger as mulheres.
Justiça determina à Unimed-JP realização de cirurgia buco-maxilo-facial em consumidora
O juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, da 17ª Vara Cível da Capital, determinou à Unimed João Pessoa-Cooperativa de Trabalho Médico, a imediata autorização...
Automóvel adaptado para idosa com limitação de movimentos tem isenção de IPI concedida
Foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um recurso interposto pela União contra a decisão liminar que determinou a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de um carro adaptado a uma moradora de Pelotas (RS) de 64 anos de idade que sofre com limitações de movimentos.
Candidata incapacitada para etapa de heteroidentificação em concurso poderá realizar o procedimento em segunda chamada
Uma candidata aprovada em concurso público dentro das vagas destinadas a pretos e pardos, acionou a Justiça Federal solicitando a realização do procedimento de heteroidentificação em nova data, visto que, na data designada pelos examinadores, ela estava temporariamente incapacitada.
Laudo pericial deve atestar incapacidade de segurado para haver concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
Foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, a sentença que negou a um segurado da Previdência Social o pedido de concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Mantida condenação por poluição sonora produzida por evento
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT decidiu pela manutenção da condenação aos organizadores do evento “Na Praia” realizado entre 30.6.2018 e 9.9.2018, pelos danos morais causados por perturbação do sossego, dando no entanto parcial provimento ao recurso interposto pelos réus para diminuir o valor da indenização.
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Descubra como a Inteligência Artificial na Advocacia está moldando o futuro jurídico com tendências inovadoras e eficientes no Brasil.