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Mantida condenação a homem que matou cachorro com barra de ferro
Foi negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) o recurso de um homem condenado pelo crime de maus-tratos contra animal doméstico, depois de matar um cachorro com golpes de barra de ferro. Ele tentou reformar da sentença proferida pela 2ª Vara Criminal de Guajará-Mirim, que o condenou à pena de 5 meses e 25 dias de detenção em regime semiaberto, por maus tratos e ameaça.
Justiça determina que Universidade não cobre valores adicionais a alunos do Fies
Na última quinta-feira (22), a 3ª Vara Federal de Franca/SP determinou que a Universidade Federal de Franca (Unifran) deve se abster da cobrança de valores adicionais aos alunos com curso 100% financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e cujo contrato tenha sido assinado até o 2º semestre de 2016. Também foi determinado que a Universidade não condicione a rematrícula desses alunos ao pagamento de valores que tenham excedido o teto estipulado pelo programa.
TJRJ anula eleição de Rogério Caboclo para presidência da CBF e nomeia interventores
Na tarde desta segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu pela nulidade da Assembleia Geral da CBF que mudou a forma de votação para a presidência da entidade. Com isso, a eleição de Rogério Caboclo, em abril de 2018, está formalmente anulada. A determinação foi proferida pelo juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca. A medida ainda cabe recurso.
STJ mantém prisão preventiva de réu condenado por furto de gado
Foi negada liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado pelo furto de 26 cabeças de gado em uma fazenda no município de Estrela do Sul (MG). O prejuízo ao proprietário dos animais foi de R$ 52 mil. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência.
TRF3 adia possível cassação de antiga MTV
Por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) foi adiada a decisão que pode cassar a concessão do canal 32 de São Paulo, que pertenceu à MTV e que deve abrigar o canal de notícias da Jovem Pan em TV aberta.