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Modelo de Petição de Cancelamento de Audiência Conciliatória – NCPC
MODELO DE PETIÇÃO COM REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA - NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) –...
STJ reconhece ilicitude de provas obtidas por meio de aplicativo de mensagens
Por unanimidade, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal o levantamento de provas por meio de aplicativo de mensagens Whatsapp e determinou a retirada do material anexado ao processo, em caso de tentativa de furto na cidade Oliveira, interior de Minas Gerais.
Unimed Cuiabá reajusta plano de idosa em 113% e é condenada
A Unimed Cuiabá foi condenada pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a indenizar uma idosa mato-grossense que sofreu um aumento de 113% em seu plano de saúde. A empresa recorreu a decisão e também teve seu pedido de apelação negado.
Reforma na Lei: Autonomia para os altos empregados
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou de forma significativa as relações contratuais dos empregados que possuem diploma de nível superior e que recebem salário...
DEM indaga lei que cria taxa para coleta de lixo em MS
De acordo com o partido Democratas, Lei Complementar municipal 308/2017 vai contra diversos princípios constitucionais tributários
O partido Democratas (DEM) indagou o Supremo Tribunal Federal...