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Modelo - Contrato de Apoio Jurídico em Escritório de Advocacia
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de apoio jurídico pelo PRESTADOR ao ESCRITÓRIO, conforme as condições estipuladas neste instrumento.
Modelo de Contrato de Criação de Modelos de Petição para Escritório de Advocacia
O presente contrato tem por objeto a criação de modelos de petição pelo CONTRATADO para uso exclusivo do CONTRATANTE, conforme as especificações e requisitos definidos em comum acordo entre as partes.
Modelo de Contrato de Curso Jurídico para Atuação de Advogados em Direito do Passageiro
Modelo de Contrato de Curso Jurídico para Atuação de...
Modelo de Contrato de Parceria
Modelo de Contrato de Parceria
CONTRATO DE PARCERIA
PARTES:
De um lado,...
Toffoli nega trancamento da ação penal por falsidade ideológica contra militar reformado que registrou a neta
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido de trancamento da ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM) contra um terceiro sargento reformado do Exército Brasileiro. O militar havia registrado sua neta como filha, uma conduta que levou à inclusão da criança como sua dependente no Exército. Os pais biológicos da criança também estão sendo processados pelo mesmo crime de falsidade ideológica.
Parecer Jurídico de Direito Processual Penal
Os consulentes indagam a respeito do conceito de prescrição da ação penal, das diferentes modalidades de ação penal, e ainda se existe direito a sentença absolutória em face da prescrição penal. E, ainda indagam a respeito dos principais efeitos da ação penal no processo penal brasileiro contemporâneo.
ABRINDO A CAIXA DE PANDORA: da lava jato ao extermínio do Direito Penal
A lava-jato abriu a “caixa de pandora” no Brasil, a partir de uma lógica discursiva de enfrentamento à corrupção, a qual, na realidade, apenas foi uma maneira de replicar a estratégia do “bem” contra o “mal”, transformando instituições do Estado em mecanismos para o ataque aos desafetos e aos que pensassem distinto daqueles que controlavam as estruturas do poder punitivo.
STJ reafirma que MP não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que o Ministério Público (MP) não é obrigado a notificar o investigado de sua recusa em ingressar com o acordo de não persecução penal (ANPP) por falta de previsão legal.
Para STJ, multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal
Por decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a multa prevista em um acordo homologado judicialmente é de...
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Popular
Modelo - Contrato de Apoio Jurídico em Escritório de Advocacia
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de apoio jurídico pelo PRESTADOR ao ESCRITÓRIO, conforme as condições estipuladas neste instrumento.
Modelo de Contrato de Curso Jurídico para Atuação de Advogados em Direito do Passageiro
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Modelo de Contrato de Parceria
Modelo de Contrato de Parceria
CONTRATO DE PARCERIA
PARTES:
De um lado,...
Modelo de Contrato de Parceria entre Advogado e Escritório de Advocacia
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