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Modelo de Contrarrazões de Apelação
Modelo de Contrarrazões de apelação, pugnando-se pela correção dos juros aplicados por instituição criado pelo advogado Markus Samuel Leite Norat.
Pet-shop indenizará por iminente cegueira de Shih Tzu
TJSC decidiu aumentar para R$ 3.900,00 o valor da indenização fixada pelo juiz de piso em favor da dona (Naike de Carvalho Lopes) de um cão da raça Shih Tzu que correu risco de ficar cego depois de uma passagem desastrosa pelo pet-shop (Eraldo Colares ME) localizado em Florianópolis (SC).
Acordo de leniência de envolvida na Lava Jato não beneficia motorista de Santa Catarina
Um motorista domiciliado na cidade de Florianópolis (SC) que circulou por três anos e cinco meses no trajeto entre Curitiba e Ponta Grossa, no Paraná, ingressou com ação judicial em um dos juizados especiais...
STJ rejeita recurso e mantém acórdão que indenizou fotógrafo vítima de contrafação
A ministra Maria Isabel Galloti, do STJ, relatora do agravo em recurso especial nº 1.508.149 - PB movido por Tony Show Produções Promoções e Publicidades em face de Edgley Rocha Delgado, negou provimento ao recurso e manteve o acórdão do TJ-PB que condenou o agravante a indenizar o agravado pela prática de contrafação, uma violação de direitos autorais.
TJGO rejeita ação de improbidade por falta de indícios mínimos de autoria
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) rejeitou ação civil pública por improbidade contra o ex-prefeito do município de Moiporá acusado de receber cerca de R$ 8 mil em multas de trânsito ao usar carro público e não ressarcir o erário.