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Direito ao esquecimento é restrito, e ConJur não apagará notícia sobre condenado
A supremacia do interesse público sobre o particular deve ser balanceado com o direito ao esquecimento, que pode ser restrito para que o esquecimento do passado não seja uma forma de "turvar a realidade".
UNIFACISA oference bolsa-desconto na Pós-Graduação em Direito Digital e das Novas Tecnologias
Nesta semana encerram-se as inscrições com bolsa-desconto promocional para o curso de Pós-Graduação em Direito Digital e das Novas Tecnologias, oferecido pela UNIFACISA, em Campina Grande.
Negativa da Caixa em trocar unidade habitacional para pessoa portadora de deficiência visual não tem amparo legal
De forma unânime, a Quinta Turma do TRF da Primeira Região garantiu à requerente o direito de troca de sua unidade habitacional, instalando-a em outro apartamento do prédio ou equivalente, considerando suas necessidades especiais decorrentes de deficiência visual. A decisão confirmou sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Manaus/AM no mesmo sentido...
Mulheres negras são principal alvo de discurso de ódio na internet
Um estudo realizado na tese de doutorado do pesquisador brasileiro e PHD em Sociologia Luiz Valério Trindade, defendida na Universidade de Southampton (Inglaterra), mostra que as mulheres negras são o principal alvo de discurso de ódio nas redes sociais (81% das vítimas, que têm entre 20 e 35 anos). O pesquisador analisou mais de 100 páginas de Facebook e 16 mil perfis de usuários.
Lei de proteção de Dados Pessoais aproxima o Brasil dos países civilizados
Na última terça-feira (10/07), foi aprovada por unanimidade no Senado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), originada do PLC 53/18[1], da Câmara dos Deputados, que agora segue para sanção presidencial. O projeto tramitou por cerca de oito anos no legislativo, após passar por diversas comissões e sofrer diversos ajustes na versão original.