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Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
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Uso Indevido de Marca em Links Patrocinados: Insights Legais
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Consumidora obtém na Justiça brindes divulgados em propaganda de venda de motocicletas Honda
A consumidora Antônia Daniela Menezes de Araújo obteve perante o Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, que a Concessionária Honda de Cruzeiro do Sul (Juruá Motocenter Ltda) cumprisse com oferta publicada na comercialização de motocicleta...
Rio Carioca é multada em R$ 50 mil por propaganda que denegria a Itaipava
A cervejaria Rio Carioca publicou, em 2015, propaganda que provocava o produto da empresa concorrente
A marca de cerveja Rio Carioca foi multada em R$...
Fake news e propaganda eleitoral são tratadas pelo TSE
Conselho Consultivo estabelecido pelo Tribunal se reuniu na segunda-feira, 15 de janeiro de 2018
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Carrefour deve indenizar cliente por propaganda enganosa
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto para condenar o Carrefour a indenizar cliente por propaganda enganosa. O valor foi fixado em R$ 8 mil para reparação de dano moral...
Supermercado deve indenizar cliente por propaganda enganosa
Reparação foi fixada em R$ 8 mil.
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Modelo de Recurso Adesivo
O autor, agora recorrente adesivo, iniciou ação de procedimento ordinário contra o réu, buscando reparação por dano moral devido ao falecimento de seu filho em uma casa noturna. O réu foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais ao autor/recorrente adesivo, fixada em ___ (__________) salários mínimos, totalizando R$ ______,__ (__________ reais).