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Município que teve nome negativado deve ser indenizado por operadora de telefonia
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), negou provimento à apelação da operadora de telefonia OI Móvel S/A que objetivava reforma da sentença que determinou o pagamento de R$ 7 mil, a título de danos morais, ao município de Monteiro pela inscrição de seu nome perante o Serasa, sem que houvesse prova de qualquer dívida com a referida empresa.
Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel para cessão em comodato (empréstimo gratuito) a clientes. Por maioria, o Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1141756, com repercussão geral (Tema 1052), na sessão virtual finalizada no ultimo dia 25 de setembro.
Empresas de telefonia são condenadas a indenizar consumidora
As empresas Oi móvel S/A e Telemar Norte Leste S/A deverão compensar o sofrimento causado a uma consumidora que teve seu nome negativado por causa de 10 inscrições indevidas no banco de dados de inadimplentes.
Antena de celular em imóvel locado é fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória
Para a 3ª Turma do STJ, é cabível a ação renovatória (artigo 51 da Lei 8.245/1991) em imóvel alugado que possui instalação da Estação Rádio Base (ERB), antena de caracteriza fundo de comércio de empresa de telefonia celular.
Operadora de telefonia indenizará cliente por não rescindir contrato fraudulento
Operadora de telefonia indenizará cliente por não rescindir contrato fraudulento. A negativa de uma operadora de telefonia em rescindir um contrato fraudulento,...