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Caixa absolvida em decisão que mantém condenação de homem por golpe de cheque sem fundo
Foi confirmada na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a sentença de primeira instância da Justiça Federal gaúcha condenando um homem a pagar indenização por danos morais e materiais por emissão de um cheque sem fundo no valor de R$ 42,3 mil durante uma negociação de compra e venda de automóvel.
Tribunal revoga prisão domiciliar dos irmãos Efromovich
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, revogou a prisão domiciliar dos empresários e irmãos Germán e José Efromovich, réus no âmbito da Operação Lava Jato em uma ação penal que apura corrupção e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Transpetro, subsidiária de transporte da Petrobras, e o Estaleiro Eisa.
Mantida liminar autorizando entrada de médica argentina e filho menor de idade no Brasil
Na última segunda-feira (9), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela manutenção da validade de uma liminar de primeira instância que autorizou a entrada e a permanência de uma médica argentina e do filho dela, um menino de 3 anos de idade, em território brasileiro.
Mantida condenação de dupla flagrada com quase uma tonelada de maconha no Paraná
Mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4, condenação penal por tráfico de drogas à mulher e e homem presos em flagrante, em julho de 2019 no município de Guaíra (PR), com aproximadamente 925 kg de maconha.
Propriedade de empresa não é impedimento a concessão de seguro-desemprego
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 de maneira unânime, julgou improcedente um recurso interposto pela União e manteve a decisão liminar que determinou que fosse pago seguro-desemprego para homem que possui uma empresa individual em seu nome.