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Supremo vai analisar pagamento de gratificação de desempenho a inativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar sobre a possibilidade de estender o pagamento de gratificação de desempenho aos servidores inativos e pensionistas, com base no princípio da paridade remuneratória. A decisão sobre essa matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1408525 (Tema 1.289), foi reconhecida como tendo repercussão geral pelo Plenário Virtual da Corte.
STF retoma julgamento sobre desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal
Nesta quinta-feira (29), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de cinco ações que cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal, conhecidas como "pauta verde".
TRF1 reconhece imunidade recíproca do IPVA à Embrapa e determina restituição de valores recolhidos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou uma sentença que negava o pedido da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para obter isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exigido pelo estado de Roraima. O juiz sentenciante argumentou que as atividades da empresa não se enquadram como serviço público de prestação obrigatória e privativa da União, pois a pesquisa agrícola e agropecuária é amplamente realizada pela iniciativa privada.
STF mantém prisão de russo investigado por espionagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva de Sergey Vladimirovich Cherkasov, cidadão russo investigado no Brasil por suspeita de diversos crimes, incluindo espionagem. A decisão foi proferida pelo ministro Edson Fachin, que negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para a entrega imediata de Cherkasov à Rússia, país de origem do investigado.
Abuso de poder econômico na pré-campanha: entenda o julgamento e repercussões do julgamento de Sergio Moro
Após a nomeação e agendamento da posse do novo juiz-membro do TRE/PR, José Rodrigo Sade, que tornará completa a composição do tribunal, o presidente da Corte Eleitoral paranaense pautou para o dia 1º de abril o julgamento que pode culminar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil).