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Governo se prepara para lançamento do FGTS Digital, com redução de burocracia e tempo
O governo brasileiro está em processo de preparação para o lançamento do FGTS digital, uma nova tecnologia desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em colaboração com o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. O sistema está programado para entrar em vigor de maneira definitiva a partir de janeiro de 2024. O FGTS digital promete simplificar o processo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as empresas, além de reduzir significativamente o tempo gasto no procedimento.
INSS deve conceder pensão por morte a mãe de vítima de feminicídio
A 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP emitiu uma ordem direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser concedida a pensão por morte a uma mulher cuja filha foi vítima de feminicídio e comprovou sua dependência financeira. A sentença, datada de 2 de agosto, foi proferida pela juíza federal Vanessa Vieira de Mello.
Aumento alarmante de denúncias de assédio no ambiente de trabalho: justiça registra média de 250 ações por dia
O índice de denúncias de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho atingiu um aumento significativo, quase dobrando durante o primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2022.
União deve regularizar adoção de menor pela tia após a morte dos pais
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da União e determinou que a mesma emita uma Carta de Reconhecimento para Adoção Internacional em favor do sobrinho da autora do processo. Segundo o apelo da União, a autora equivocadamente buscou adoção nacional no Brasil, quando, na verdade, deveria ter realizado o processo nos Estados Unidos, onde reside.
Homem que matou 2 mulheres e 3 crianças em creche de SC é condenado a 329 anos de prisão
O Fórum de Pinhalzinho, localizado no oeste catarinense, foi o cenário do julgamento de Fabiano Kipper Mai, atualmente com 20 anos, autor do ataque que resultou na morte de 5 pessoas em uma creche em Saudades (SC) em maio de 2021. Nesta quinta-feira (10), ele foi condenado a uma pena de 329 anos e 4 meses de prisão.