O governo brasileiro está em processo de preparação para o lançamento do FGTS digital, uma nova tecnologia desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em colaboração com o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. O sistema está programado para entrar em vigor de maneira definitiva a partir de janeiro de 2024. O FGTS digital promete simplificar o processo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as empresas, além de reduzir significativamente o tempo gasto no procedimento.
Segundo o Serpro, a implementação do novo sistema tem o potencial de diminuir o tempo médio mensal gasto pelas empresas no recolhimento do FGTS de 34 para 25 horas. Esse ganho de eficiência será possível graças à integração das informações do eSocial, sistema já utilizado para o envio de dados trabalhistas e previdenciários, que será responsável por alimentar automaticamente a base de cálculo do FGTS digital.
O procedimento atual de recolhimento do FGTS exige que as empresas gerem uma folha de pagamento, a enviem para um sistema da Caixa, aguardem a geração de um segundo documento, efetuem o pagamento e, posteriormente, transmitam os dados por meio de outro sistema da instituição financeira.
Com a introdução do FGTS digital, a folha de pagamento será transmitida automaticamente para o eSocial, que compartilhará as informações com o novo sistema de forma automática. Isso permitirá que as empresas acessem um ambiente online para efetuar o pagamento de forma direta e simplificada.
A expectativa é de que o novo sistema não apenas agilize os procedimentos, mas também elimine burocracias, reduza custos operacionais, diminua despesas com tarifas e aprimore a transparência, além de facilitar o gerenciamento de informações e a integração entre diferentes ambientes.
A fase de testes do FGTS digital está programada para ocorrer entre 19 de agosto e 10 de novembro. O fundo abrange mais de 43 milhões de pessoas, incluindo 4 milhões de empregadores, e movimenta cerca de R$ 180 bilhões anualmente.
No dia 19 de agosto, o eSocial passará por uma parada entre as 8h e 12h para se integrar ao novo sistema. Durante a tarde, o FGTS digital estará disponível, mas inicialmente somente para as empresas do Grupo 1 do eSocial, aquelas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões.
As demais empresas poderão utilizar o sistema a partir de 16 de setembro. Até essa data, as empresas podem acessar o ambiente online, mas a integração com os dados do eSocial ainda não estará disponível.
O período de testes se encerra em 10 de novembro. Recomenda-se que as empresas transmitam as informações de forma tradicional, por meio dos sistemas da Caixa, e comparem com a guia gerada pela nova tecnologia. Vale ressaltar que os testes devem ser realizados apenas no ambiente do FGTS digital, evitando a inserção de dados falsos no eSocial, cujas informações têm validade jurídica.
Com informações de Convergência Digital e Agência Brasil.
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
