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Modelo de Petição – Ação de Revisão da Vida Toda – Tese de Afastamento da Decadência
Isto porque se está diante de pedido de revisão de benefício, hipótese em que o prévio requerimento administrativo é dispensado, nos termos do julgamento do Tema 350 pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Modelo de Petição – Ação de Revisão de Benefício Previdenciário da Vida Toda
O demandante, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, contribuiu durante toda a sua vida para a previdência social, nascido em (coloque a data de nascimento do requerente aqui), possui atualmente a idade de (coloque a idade númerica do segurado aqui) (coloque a idade por extenso do segurado aqui).
Modelo de Petição – Ação de Revisão de Direito de Benefício Previdenciário – Revisão da Vida Toda – PBC Total – Vida Inteira
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA FEDERAL DE COMARCA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO
Ação
Ação De Revisão De Direito De...
TJSC confirma decisão da PMSC que determinou a demissão de cadete dos quadros de oficiais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) que resultou na demissão de um cadete dos quadros de oficiais da corporação por motivos disciplinares.
Mulher é condenada por enganar vítimas com suposta influência no Poder Judiciário
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis para condenar uma mulher que aplicou seguidos golpes alegando suposta influência no Poder Judiciário. Ela foi sentenciada à pena de quatro anos e sete meses de reclusão e cinco meses de detenção, por crimes como estelionato, falsa identidade, falsificação de documento público, entre outros.