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Artigos exclusivos

Juiz de SP manda advogado explicar comando oculto em petição que poderia influenciar IA

A Justiça de São Paulo determinou que um advogado explique a inserção de um comando oculto em petição que poderia interferir em sistemas de inteligência artificial. O juiz apontou possível violação da boa-fé processual e suspeita de irregularidades na representação da parte, além de exigir esclarecimentos e documentos complementares.

Advogado deixa defesa de ex-presidente do BRB em meio a negociação de delação sobre caso Master

O advogado Eugênio Aragão anunciou sua saída da defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, investigado no caso Master. Em nota, Aragão afirmou que apenas participa de iniciativas jurídicas baseadas em seriedade e provas consistentes, mencionando critérios rigorosos para eventual colaboração premiada.

Golpe do Falso Advogado: Guia Completo de Como se Proteger Deste Golpe Digital

O crescimento de fraudes no ecossistema jurídico acendeu o alerta vermelho para advogados e clientes em todo o país. Em uma transmissão ao vivo promovida pelo Portal Juristas, o fundador do Juristas Wilson Furtado Roberto recebeu os juristas Sérgio Longo (especialista em Direito Digital e DPO) e Douglas Vilar para debater o golpe do falso advogado, uma modalidade criminosa que se baseia em sofisticadas técnicas de engenharia social e uso de inteligência artificial para lesar cidadãos que possuem processos em andamento.

Advogado é condenado no DF por reter valores de cliente e não repassar quantia

O TJDFT manteve a condenação de advogado que reteve valores de cliente sem repasse. Ele deverá pagar indenização por danos materiais e morais, além de ser alvo de apuração pela OAB-DF e pelo MPDFT.

Advogado processa banco por acusações reiteradas de litigância predatória e pede danos morais

Advogado do Maranhão processa o Banco Bradesco alegando ofensa à sua reputação por acusações reiteradas de litigância predatória em ações judiciais. Ele pede indenização por danos morais, sustentando que as imputações foram feitas sem provas e ultrapassaram os limites do direito de defesa.

Popular

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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