Tag: advogado
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Falha ou indisponibilidade no sistema: o que fazer quando é preciso protocolar novos processos no PJe
Pontualmente, advogados e procuradores podem se deparar diante de uma dificuldade ou da impossibilidade de protocolar no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) devido alguma falha ou da indisponibilidade no sistema que esteja ocorrendo naquele momento. Algumas vezes, o prazo para o protocolamento pelo advogado...
Negado habeas corpus a advogado acusado de patrocínio infiel e apropriação indébita
A 3ª Turma do TRF1 negou ordem de habeas corpus impetrado em favor de um advogado acusado de patrocínio infiel e apropriação indébita, preso preventivamente após ter descumprido medida cautelar que o proibia de exercer a advocacia. A decisão, unânime, foi tomada com base no entendimento da garantia da ordem pública...
Justiça determina nova emissão de registro de nascimento de moradora
O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, Rogério Aparecido Correia Dias, julgou em apenas 14 dias corridos ação para lavratura de nova certidão de nascimento de mulher que teve a original inutilizada. De acordo com o magistrado, a história da requerente é emocionante e representativa das dificuldades pelas quais passam os cidadãos carentes do País. “Sentença não precisa ser longa, nem linda, nem erudita; precisa é resolver com Justiça e rapidez o problema das pessoas sofridas de nosso Brasil”, afirmou...
Município de Matão deve indenizar dona de imóvel por alagamento
O juiz Marcos Therezeno Martins, da 1ª Vara Cível de Matão, condenou a Municipalidade a indenizar moradora que teve sua residência alagada após transbordamento de rio. A indenização foi fixada em R$ 7 mil a título de danos morais e R$ 4 mil pelos danos materiais.
Justiça reconhece direito de advogado destituído receber honorários arbitrados em seu favor
Cuiabá (MT) - Em decisão unânime, a segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu o direito de advogado receber honorários de sucumbência arbitrado e definido na decisão inicial do processo de execução, por decisão transitada em julgado sob o efeito da preclusão recursal, e que tem como origem o trabalho já comprovado pelo profissional, sendo direito indisponível que não pode ser negociado pelo cliente, mesmo após substituição do profissional por parte do contratante.
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