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CEO do iFixit acusa Apple e Samsung de dificultarem acesso a peças para conserto

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Na última segunda-feira (19),o cofundador e CEO da iFixit, Kyle Wiens, se manifestou contra empresas como Apple, Microsoft e Samsung, por tornarem propositalmente seus produtos mais difíceis de consertar e por impedir que empresas que atuam na manutenção de aparelhos de forma terceirizada adquiram peças de reposição. A declaração se deu em discurso à Comissão de Produtividade, que auxilia o governo da Austrália a tomar decisões econômicas.

Documento mostra como polícia dos EUA consegue invadir iPhones

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O Motherboard site de tecnologia da Vice, divulgou na terça-feira (22) trechos de um documento confeccionado pelo Departamento de Polícia de San Diego, nos Estados Unidos(EUA), que mostra como os agentes conseguem invadir iPhones com uma ferramenta chamada GrayKey.

TJSP rejeita recurso da Apple e mantém multa de R$ 7,7 milhões por FaceApp

Direito do Consumidor Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) uma ação da Apple contra o Procon/SP. A empresa multinacional de tecnologia pretendia anular multa de R$ 7,7 milhões aplicada em 2019, por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor pelo fornecimento do aplicativo de envelhecimento FaceApp sem termos de uso em português, além da existência de cláusulas abusivas nos tais termos.

Rafa Kalimann, Carla Diaz e Jojo Todynho e outras celebridades são acusadas de propaganda enganosa

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Mais de 20 celebridades, entre funkeiros, atrizes e ex-BBBs estão sendo processados por propaganda enganosa, em uma ação movida por um auxiliar administrativo que alega ter sido levado a comprar dois celulares iPhone, da Apple, pela publicidade promovida nas páginas destas personalidades no Instagram.

Atriz Giovanna Antonelli entra na Justiça contra aplicativo e pede R$ 50 mil de indenização

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A atriz Giovanna Antonelli entrou com processo na Justiça contra um aplicativo que promove retoques estéticos nas imagens. Antonelli foi avisada por fãs que uma foto sua estava sendo utilizada pela plataforma e, assim, entrou com a ação por uso indevido de imagem.
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A Senacon instaurou processo administrativo contra a Viagogo por suspeita de induzir consumidores a acreditar que a plataforma é um canal oficial de venda de ingressos. O órgão determinou que o site informe de forma clara que atua na revenda de ingressos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A investigação também apura possíveis falhas na identificação de vendedores, rastreabilidade das operações e práticas relacionadas ao cambismo digital.

STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a indenização por perdas e danos decorrente da impossibilidade de outorga da escritura definitiva em ação de adjudicação compulsória não está sujeita à prescrição. O colegiado entendeu que a reparação substitui a obrigação original de transferir o imóvel e, por isso, mantém a mesma natureza imprescritível da pretensão à adjudicação compulsória.

Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

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A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

Conflito de jurisdição:  A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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Aldir Guedes SorianoEm 4 de julho de 2026, a...

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TJDFT mantém condenação de banco por falha na prevenção ao ‘golpe da maquininha’”

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A 2ª Turma Recursal do Distrito Federal manteve a condenação do BRB e da Cartão BRB para ressarcir consumidor vítima do “golpe da maquininha”. O colegiado entendeu que a autenticação por chip e senha não afasta a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes de terceiros, conforme a Súmula 479 do STJ, especialmente quando há movimentações anormais sem atuação preventiva do banco.

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