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CNJ vai investigar uso de inteligência artificial (IA) em sentença judicial

O CNJ está investigando um caso inédito na magistratura brasileira: uma sentença assinada por um juiz federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que, na verdade, foi feita por meio de Inteligência Artificial, via ChatGPT. A ferramenta de IA simplesmente inventou jurisprudências do STJ nas quais o magistrado fundamentou sua decisão.

CNJ determina remarcação de prova, em concurso público, para candidata grávida em estágio avançado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma decisão que ordena a remarcação de uma prova para uma candidata que estava em um estágio avançado de gravidez na data originalmente agendada para os exames do Concurso de Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas. Conforme a determinação, a comissão responsável pelo concurso deve remarcar os exames da candidata em um prazo mínimo de 45 dias corridos após o parto, seguindo os mesmos termos e condições oferecidos aos demais candidatos.

Desembargador do TJRJ será investigado por manifestações político-partidárias e tráfico de influência, decide CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2023, a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar as condutas do desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O magistrado é alvo de reclamações conduzidas pela Corregedoria Nacional de Justiça e também foi citado em relatórios de correição feitos na corte e em seu gabinete.

CNJ abre processo disciplinar contra juíza da paraíba por supostos desvios funcionais envolvendo Banco Bradesco

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu de forma unânime pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta da juíza Ritaura Rodrigues Santana, pertencente ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A magistrada é acusada de graves desvios funcionais no manejo de um processo. No julgamento realizado no TJPB, a juíza foi absolvida devido à falta de quórum.

Desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção criminosa é alvo de investigação

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ordenou a abertura de uma reclamação disciplinar para examinar a conduta do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Durante um plantão judiciário, o magistrado concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de uma facção criminosa, sob investigação por homicídios, tráfico de drogas e armas, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco

O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.

TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

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