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Justiça dos EUA rejeita ações contra Google por supostas práticas anticompetitivas com IA

A Justiça Federal dos Estados Unidos rejeitou ações movidas pela Chegg e pela Penske Media contra o Google. As empresas alegavam que recursos de inteligência artificial utilizados no mecanismo de busca estariam reduzindo o tráfego e as receitas de seus sites e configurando práticas anticompetitivas.

Resumos de IA do Google podem reduzir tráfego da Wikipédia, aponta estudo

Estudo preliminar da Universidade de Washington indica que os resumos produzidos pelo recurso AI Overview, do Google, podem estar associados à redução do tráfego direcionado à Wikipédia em inglês. A ferramenta apresenta respostas geradas por inteligência artificial diretamente nos resultados das pesquisas, o que pode diminuir a necessidade de acesso aos sites de origem. Como a pesquisa ainda não passou por revisão por pares, os resultados permanecem preliminares.

Justiça mantém Google e Facebook em ação sobre uso não autorizado de músicas de artistas

A Justiça do Rio de Janeiro manteve Google e Facebook em ação movida por Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan e herdeiros de outros artistas contra Ana Caroline Campagnolo e a Livraria Campagnolo. O processo discute o uso de músicas em uma aula paga divulgada no YouTube e no Instagram sem autorização para essa finalidade. As plataformas alegaram não ser responsáveis pelo conteúdo publicado por terceiros, mas a juíza rejeitou o pedido de exclusão. Após o encerramento da fase de provas, as partes terão 15 dias para apresentar alegações finais antes do julgamento.

Meta, Google e TikTok enfrentam mais de 3 mil ações por uso viciante das redes

O 9º Tribunal de Apelações dos EUA manteve o andamento de mais de 3 mil processos contra Meta, Google, TikTok e outras empresas, que são acusadas de criar redes sociais com mecanismos potencialmente viciantes para jovens. As empresas invocaram a proteção da Seção 230, mas o tribunal considerou que o recurso foi apresentado antes do momento processual adequado.

Tribunal da União Europeia mantém multa de € 4,125 bilhões contra Google por abuso no sistema Android

O Tribunal de Justiça da União Europeia manteve a multa de € 4,125 bilhões aplicada à Google por abuso de posição dominante relacionado ao sistema Android. A Corte confirmou o entendimento de que a empresa utilizou práticas anticoncorrenciais ao exigir a pré-instalação de seus aplicativos em dispositivos móveis, violando as regras europeias de defesa da concorrência.

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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