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O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - DPO executará as seguintes tarefas em conformidade com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD...

1. A CONTRATADA, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados dos clientes, o que inclui os dados dos clientes desta.

A presente Política de Privacidade (“Política”) disponibilizada e mantida pela XXXXX SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME nº XX.XXX.XXXX/0001-XX, com sede na cidade de (Cidade), Estado de (UF), na Rua (endereço completo), (a “XXXXX” ou “nós”) tem como finalidade informar ao Usuário (“usuário”, “usuários”, ou “você”), sobre o tratamento de dados pessoais pelo software XXXXXX (“Plataforma” ou “XXXXX”) e descreve as condutas e os procedimentos adotados pela XXXX para a coleta, armazenamento, uso, tratamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais.

Quando você realiza uma compra ou contrata um serviço no XXXX ou nas empresas do nosso grupo econômico, você nos fornece alguns dados pessoais com o objetivo de viabilizar a sua operação.

Política de Privacidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e demais normas aplicáveis. Recomendamos aos usuários uma leitura atenta deste documento, por se tratar de parte integrante da relação jurídica baseada no respeito entre a XXXXX e os mesmos.