Tag: OAB
Alexandre de Moraes afasta aplicação do teto legal de R$ 500 às anuidades da OAB
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou no sentido de afastar a aplicação do limite de R$ 500 previsto na Lei...
Projeto prevê exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de profissionais...
OAB Nacional encaminha ao STF diretrizes para elaboração de Código de Ética dos ministros
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (4/2), ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual apresenta um conjunto de...
Acordo Mercosul–UE fortalece integração jurídica e prevê Fórum Jurídico União Mercosul
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou reconhecimento à conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a...
OAB: Procuradoria Nacional de Prerrogativas consolida atuação institucional com balanço positivo
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da OAB encerrou o segundo semestre de 2025 com um balanço considerado positivo....
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Improviso não é método, e a conta chega uma vez só
Sérgio LongoUm recurso protocolado em Santa Catarina trazia, no...
Revista Juristas lança 9ª edição com entrevista exclusiva ao conselheiro do CNJ Ilan Presser e debates sobre justiça algorítmica, crime organizado e o futuro...
Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.
TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.
A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.
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