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Revista Juristas lança edição de abril de 2026 com entrevista de Beto Simonetti e debates sobre IA, STF, STJ, previdência e governança digital

A Revista Juristas lançou sua edição de abril de 2026, reunindo entrevista exclusiva, artigos jurídicos e análises sobre temas centrais do Direito contemporâneo. A nova edição tem como destaque a entrevista com Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, que aborda o futuro da advocacia, o uso da inteligência artificial, a valorização das prerrogativas profissionais, a formação jurídica e o combate aos golpes praticados por falsos advogados.

OAB pede afastamento de delegado após detenção de advogada em escritório em Goiás

A OAB Nacional e a OAB-GO pedem o afastamento de um delegado após a detenção de uma advogada dentro de seu escritório em Pirenópolis. A entidade considera a ação arbitrária, aponta possível abuso de autoridade e afirma que adotará medidas para garantir a responsabilização dos envolvidos e a proteção das prerrogativas da advocacia.

Desembargador aponta “alucinação de inteligência” em petição e aciona OAB após citação de precedente inexistente

Desembargador do TJ/RJ extinguiu ação por inépcia após advogado citar precedente inexistente do STJ, classificando o caso como “alucinação de inteligência”. O caso foi encaminhado à OAB para apuração disciplinar.

STJ passa a usar “advogada” em crachás após solicitação da OAB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a usar a designação “advogada” nos crachás de acesso, atendendo a pedido da OAB. A iniciativa surgiu após a advogada Raquel Candido questionar o uso do masculino genérico na identificação de profissionais, levando a demanda à Ordem dos Advogados do Brasil, que formalizou o pedido junto ao tribunal. A OAB destacou que a forma de tratamento impacta a valorização das mulheres na advocacia, já majoritárias na profissão (cerca de 52% dos inscritos). O STJ acolheu a solicitação, adotando a nomenclatura feminina, medida simbólica e coletiva que representa respeito institucional e reconhecimento da identidade profissional feminina.

STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a limitação do valor da anuidade prevista para conselhos profissionais não se aplica à...

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Revista Juristas lança 9ª edição com entrevista exclusiva ao conselheiro do CNJ Ilan Presser e debates sobre justiça algorítmica, crime organizado e o futuro...

Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.

TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.

A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.

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