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STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a limitação do valor da anuidade prevista para conselhos profissionais não se aplica à...
Alexandre de Moraes afasta aplicação do teto legal de R$ 500 às anuidades da OAB
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou no sentido de afastar a aplicação do limite de R$ 500 previsto na Lei...
Projeto prevê exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de profissionais...
OAB Nacional encaminha ao STF diretrizes para elaboração de Código de Ética dos ministros
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (4/2), ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual apresenta um conjunto de...
Acordo Mercosul–UE fortalece integração jurídica e prevê Fórum Jurídico União Mercosul
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou reconhecimento à conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a...
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