Tag: redes sociais
TJ-MS mantém indenização a professora exposta por prefeito em vídeo nas redes sociais
A 5ª Câmara Cível do TJ-MS confirmou a condenação do município de Paranaíba ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma professora que teve seu nome exposto em vídeo publicado pelo então prefeito nas redes sociais. O colegiado entendeu que a divulgação pública, associada a críticas sobre atestados médicos, violou direitos da personalidade da servidora e causou prejuízos à sua honra e intimidade. A indenização fixada em primeira instância foi mantida por ser considerada proporcional ao dano sofrido.
Desembargadora eleva valor de indenização por ofensas racistas nas redes sociais
O TJ-BA elevou para R$ 65 mil a indenização por ofensas racistas feitas no Instagram, destacando a gravidade da conduta e o caráter pedagógico da reparação.
Uso de deepfake em redes sociais leva à investigação por exposição indevida de jovens em SP
Um influenciador está sendo investigado em São Paulo por usar inteligência artificial para alterar imagens de jovens e divulgar conteúdos sem autorização. A polícia apura possíveis crimes envolvendo menores e difamação, além de buscar outras vítimas. O caso chama atenção para os riscos do uso de deepfake na internet.
Humorista denuncia golpe após morte do filho e alerta sobre pedidos falsos de dinheiro
Humorista denuncia golpe em que criminosos usam nome do filho morto em acidente para pedir dinheiro. Família nega arrecadação e faz alerta nas redes sociais.
Meta e Google são responsabilizadas por vício em redes sociais nos EUA
Um júri em Los Angeles (EUA) responsabilizou Meta e Google por contribuir para problemas de saúde mental entre adolescentes nas plataformas Instagram e YouTube. A Meta foi condenada a pagar US$ 4,2 milhões e o Google US$ 1,8 milhão em indenizações. O processo foi movido por uma jovem que alegou dependência das redes sociais na adolescência, agravando depressão e pensamentos suicidas.
A decisão é considerada histórica e pode abrir caminho para novos processos contra big techs nos EUA, enquanto empresas planejam recursos.
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A carta que eu escreveria para o advogado de 1827
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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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