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Artigos exclusivos
Um Código de Ética para o STF
Ives Gandra da Silva Martins defende um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal, com mais transparência e sessões públicas.
A proposta busca limitar decisões individuais e reforçar o julgamento colegiado.
O Instituto dos Advogados de São Paulo afirma que a medida visa recuperar a credibilidade da Corte, sem atacar ministros.
STF valida Lei Ferrari e confirma constitucionalidade da regulação no setor automotivo
O STF decidiu, por unanimidade, manter a validade da Lei Ferrari, entendendo que suas regras configuram regulação legítima da atividade econômica. A Corte afastou alegações de violação à livre concorrência e confirmou que eventuais mudanças devem ser discutidas no Legislativo.
STF recebe novas ações contra lei de combate ao crime organizado por supostas violações a direitos fundamentais
O STF recebeu duas novas ações que contestam pontos do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. As entidades autoras alegam violações a direitos fundamentais e criticam o endurecimento penal, especialmente em relação a presos provisórios e regras de execução penal.
STF suspende julgamento sobre mínimo existencial no superendividamento e aponta necessidade de revisão técnica
O STF suspendeu o julgamento sobre o valor do mínimo existencial no superendividamento, com maioria dos ministros defendendo revisões periódicas baseadas em critérios técnicos. A análise será retomada com voto pendente e inclui debate sobre o impacto do crédito consignado no cálculo.
Investigação sobre Banco Master leva STF a manter prisão de ex-presidente do BRB
O STF já conta com dois votos para manter a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, investigado por suposto esquema de propina ligado ao Banco Master. O julgamento ocorre em sessão virtual e ainda aguarda os votos dos demais ministros da Segunda Turma.
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