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Determinação do CNJ sobre tramitação eletrônica de execução penal foi suspensa
Foi suspensa, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a eficácia de dispositivos da Resolução 280/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Associação requerem que STF afaste restrições à propaganda eleitoral paga
Foi ajuizado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281) contra as restrições impostas pela...
Será analisado em fevereiro de 2020 pelo STF o tabelamento do frete
Em fevereiro de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar ações que contestam a validade do tabelamento do frete rodoviário na Justiça,...
STF irá analisar exploração comercial de áreas limítrofes às rodovias
Começou a ser analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona os efeitos de uma lei e de...
Supremo decide que TSE não pode criar regras mais duras que as previstas em lei
Quando julgou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a rejeição de contas dos diretórios partidários locais, o Supremo Tribunal Federal deu um recado:...